Prefeitura de Duque de Caxias já está distribuindo os carnês de IPTU do exercício de 2012.

A Prefeitura isentou de pagamento do imposto os imóveis localizados em áreas definidas como carentes e que tenham sido danificadas por enchentes e alagamentos em decorrência de chuvas.

Esses imóveis afetados foram identificados a partir de relatórios elaborados pela Defesa Civil Municipal. “A isenção será para imóveis afetados em sua estrutura e nas instalações elétricas ou hidráulicas, além daqueles que tiverem móveis ou eletrodomésticos inutilizados”, explicou Ronaldo Amichi, responsável pelo setor.

O calendário de vencimento do imposto com as datas limites para cada tipo de pagamento também foi divulgda pela Assessoria Arrecadação Tributária. Aqueles que decidirem pagar em cota única poderão fazer de 6 a 10 de fevereiro, dependendo do final da inscrição municipal de cada imóvel. As mesmas datas valem para a primeira cota daqueles que optarem pelo pagamento parcelado. No caso do pagamento em cota única, imóveis com residência cadastrados em local não pavimentado terão 20% de desconto. Imóveis com residência em local pavimentado têm 15% de desconto, enquanto imóveis sem residência, têm 10%.

O pagamento do imposto pode ser feito em agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal ou agências lotéricas. Aposentados ou pensionistas com mais de 65 anos, renda mensal de até dois salários mínimos e donas de um só imóvel com área construídas de até 100 m² estão isentos de pagar IPTU. O mesmo vale para portadores de certas doenças crônicas, como cegueira, mal de Parkinson, AIDS, esclerose múltipla e hanseníase. Caso não receba o carnê, o contribuinte pode imprimir uma 2ª via a partir do site da Prefeitura de Duque de Caxias (www.duquedecaxias.rj.gov.br) – o link de acesso está no topo da página, no lado direito – ou ir, durante o horário comercial, a Diretoria da Receita da Secretaria Municipal de Fazenda, na Praça Roberto Silveira, 31, 1° andar, no bairro 25 de Agosto.

Na foto, a atual gestão fez questão de colocar os dizeres… CIDADE LIMPA… qual cidade?

Resta saber se o valor dessas isenções foram repassadas para os contribuintes residentes em áreas ditas  privilegiadas, na forma de aumento de impostos.

Resta saber também se a prefeitura tomará providências sobre a coleta de lixo, antes que comecemos a pagar nossos impostos. Prestem bem atenção se virá no carnê a Taxa de Coleta de Lixo, substituida pela sigla TCL. Valeria neste caso também a isenção da taxa, caso o lixo estiver ainda espalhado pelas nossas calçadas e ruas da cidade.


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