A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é o instrumento de identificação do agricultor familiar brasileiro para ter acesso a políticas públicas como o (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).


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Mais recentemente, o agricultor familiar detentor da DAP também ficou apto a fornecer sua produção para a merenda da rede pública de ensino do município.

A Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário mantém um site onde tira todas as dúvidas sobre a DAP, inclusive disponibilizando uma lista dos portadores de DAP em todos os municípios do Brasil.

Atualmente, mais de 50 agricultores de Duque de Caxias já estão habilitados a fornecer seus produtos para a merenda escolar da rede municipal. A iniciativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (SMMAAA) tem o objetivo de cumprir a Lei Federal 11.947, de 16 de junho de 2009, principalmente o artigo 14, que prevê que 30% da merenda oferecida pela rede pública sejam provenientes da agricultura familiar.
Para obter informações sobre como tirar a DAP, entre em contato com o Departamento de Agricultura da SMMAAA pelo telefone (21) 2776-1141 ou com o Escritório Local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) em Duque de Caxias pelo telefone (21) 3655-0752 ou se dirija à sede da SMMAAA, na Alameda James Franco, 3, Jardim Primavera.

Texto: Willy Rangel

Fonte: PMDC