Nota Fiscal Eletrônica em Duque de Caxias vai dar 50% de abatimento no IPTU
- terça-feira, 4 janeiro 2011, 16:13
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Crédito vai ficar disponÃvel para utilização no perÃodo de 1 a 30 de setembro de cada ano.
Foto: Divulgação
Implantada pela Secretaria Municipal de Fazenda no dia 3 de janeiro, a Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) além de simplificar a vida dos prestadores de serviços, vai gerar créditos para os moradores e empresas de Duque de Caxias. Os créditos obtidos pelos tomadores de serviço poderão ser utilizados para abatimento de até 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2012. A NFS-e chega para substituir as notas fiscais impressas gerando economia para os prestadores de serviços.
São obrigados a emitir a NFS-e todos os prestadores de serviço exceto os profissionais autônomos; instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central; empresas permissionárias e concessionárias de transporte público coletivo de passageiros e as empresas prestadoras de serviços de exploração de rodovias.
Para cadastrar a senha, o prestador de serviço deve acessar o portal https://nfse.duquedecaxias.rj.gov.br e seguir as orientações. Na página podem ser consultados os créditos, a lista dos prestadores de serviços cadastrados na Prefeitura e informações sobre o RPS – Recibo Provisório de Serviços, além de perguntas e respostas sobre o novo sistema de emissão.
Como funciona o crédito
O tomador de serviço fará jus ao crédito proveniente de parcela do ISS – Imposto Sobre Serviços recolhido. Serão gerados por NFS-e os seguintes créditos: 30% do ISS recolhido de pessoa fÃsica; 10% do ISS recolhido de pessoa jurÃdica quando não houver retenção e 5% do imposto recolhido de pessoa jurÃdica responsável pela retenção. O crédito ficará disponÃvel para utilização no perÃodo de 1 a 30 de setembro de cada ano. O valor dos créditos poderá ser consultado no portal com a utilização da senha.
Nesse perÃodo, o tomador de serviços deverá indicar os imóveis que farão jus ao crédito gerado, podendo ser cadastrado em nome de terceiros. Os créditos valem por cinco anos a partir da data da emissão na NFS-e e os tomadores de serviço em débito com o municÃpio só terão direito aos créditos após a regularização das pendências.
Texto: Paulo Gomes
Fonte: Pref. de Duque de Caxias
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4 Comentários em “Nota Fiscal Eletrônica em Duque de Caxias vai dar 50% de abatimento no IPTU”
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para sistemas que emitem NFe, é valida esse abatimento ou só por https://nfse.duquedecaxias.rj.gov.br ?
Olá Leo.
Você deve entrar em contato com o órgão da prefeitura para tirar essa dúvida.
Alameda Dona Esmeralda nº 206 – Jardim Primavera
Telefone: 2773-6286
EM S.PAULO NO ATO DA EMISSAO DA NOTA FISCAL SEU CPF E INFORMADO AO ESTABELECIMENTO.AQUI COMO FUNCIONARA?
quero fazer inscrição na nota fiscal como faço