Novo líder diz que prioridades do PDT incluem PNE, reforma política e Lei da Copa

Deputado André Figueiredo afirma que o PDT pertence à base do governo, mas poderá divergir em relação a propostas que atentem contra os princípios partidários.

O novo líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (CE), afirmou que as prioridades do partido para este ano incluem a votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), da reforma política e da Lei Geral da Copa (PL 2330/11). Em seu terceiro mandato de deputado federal, Figueiredo foi eleito nesta terça-feira (31) para a liderança do partido, em substituição ao deputado Giovanni Queiroz (PA).

Formado em Economia e Direito, André Figueiredo foi o primeiro presidente da Juventude Socialista do Ceará. Atualmente, ele preside a legenda no Ceará e, recentemente, assumiu o cargo de presidente interino do PDT nacional.

Entre 2007 e 2010, foi secretário-executivo do Ministério do Trabalho. Na Câmara, foi 1º vice-presidente da Comissão de Turismo e Desporto e é presidente da Frente Parlamentar da Atividade Física para o Desenvolvimento Humano.

Leia a entrevista com o deputado André Figueiredo.

Agência Câmara – Quais as prioridades do seu partido para discussão e debate na Câmara neste ano?
André Figueiredo – O Plano Nacional de Educação (PNE), que é um dos pilares do programa do partido, com destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor e com a proposta de educação integral, para que, em 10 anos, haja inclusão de todas as crianças. Além disso, a reforma política, a Lei Geral da Copa, o Código Florestal [EMS 1876/99] e os royalties do petróleo [PL 2565/11], que precisam ser discutidos de forma a reduzir as desigualdades regionais.

Agência Câmara – Como está a relação do partido com o governo e suas propostas?
André Figueiredo – Nós somos da base do governo, mas sempre deixamos muito claro tanto para o ex-presidente Lula como para a presidente Dilma que, em alguns momentos, vamos divergir em relação a propostas que atentem contra os princípios do partido.

Agência Câmara – Qual a posição do partido em relação a temas polêmicos que estão na agenda deste semestre, como a Lei Geral da Copa?
André Figueiredo – Estamos muito próximos da posição do relator. Concordamos com a liberação de bebidas alcoólicas dentro de regras estabelecidas, com a criminalização de atos de violência dentro dos estádios. Creio que haverá acordo na comissão especial e que a proposta será aprovada sem maiores problemas até a primeira quinzena de março.

Agência Câmara – E o Código Florestal?
André Figueiredo – A bancada do PDT não tem unanimidade de pensamento em relação a esse tema. Então, esperaremos para ver qual será o texto que virá do Senado para que possamos ou adotar uma posição unificada ou liberar a bancada. A tendência é, claro, que nós votemos com o governo.

Agência Câmara – Qual a posição do PDT em relação à reforma política?
André Figueiredo – O objetivo da reforma política deve ser reduzir a mercantilização dos processos eleitorais. A coincidência de datas de eleições atende a esse objetivo de minimização dos custos eleitorais. Além disso, a reforma deve objetivar a valorização dos partidos políticos, senão com listas fechadas, pelo menos com votos de legenda destinados a candidatos elencados em listas partidárias. Defendemos ainda a fidelidade partidária e o financiamento público de campanha.

Agência Câmara – E em relação ao Fundo de Previdência Complementar do Servidor (PL 1992/07)?
André Figueiredo – Esse é um tema extremamente complexo para o PDT. Teremos dificuldade de votar com o governo em relação a qualquer medida que prejudique o trabalhador, seja ele da iniciativa privada ou servidor público.

Agência Câmara – Por fim, qual é a posição do PDT em relação à PEC 300/08, que fixa o piso salarial de policiais militares e bombeiros nos estados?
André Figueiredo – O partido não tem uma posição firmada, apesar de a maior parte dos deputados ser favorável. Eu sou favorável. Entendo ser indispensável termos policiais militares e bombeiros bem remunerados, mas temos que defender mecanismos para que determinados estados não quebrem, pois o impacto financeiro será muito forte. Podemos fazer isso de forma gradual.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Reprodução

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