Palestra sobre criação de serviço de inspeção de produtos de origem animal

Prestes a implantar o Serviço Municipal de Inspeção de Produtos de Origem Animal, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (SMMAAA) recebeu nesta quinta-feira, 26 de agosto, técnicos do Ministério da Agricultura.

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Os profissionais realizaram palestra no auditório da Secretaria Municipal de Educação abordando “Adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI)”. Além de Caxias, o encontro reuniu representantes dos municípios de Belford Roxo, Itaguaí, Japeri, Magé, Nova Iguaçu e Queimados.

A palestra, direcionada a técnicos das secretarias de Agricultura e Saúde dos municípios da Baixada Fluminense, que também não possuem Serviço de Inspeção Municipal (SIM), foi feita pelo gestor do SISBI, Ronaldo Gil Pereira, e pelo assessor do Serviço de Inspeção e Saúde Animal, Wanderley Mendes de Almeida.

Os especialistas do Ministério da Agricultura explicaram que cada município deveria ter implantado o SIM há mais de 20 anos, quando da publicação da Lei Federal 7.889, de 23 de novembro de 1989, que criou os sistemas de inspeção nas três esferas, dividindo competências entre União, Estado e Municípios.

“O município deve criar, na Secretaria de Agricultura, o órgão responsável pelo serviço de inspeção”, disse Wanderley de Almeida, do Ministério da Agricultura. “O SIM deve ter estrutura de visitar, fiscalizar e orientar os produtores e beneficiadores de alimentos de origem animal” acrescentou Ronaldo Gil.

Para o secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Samuel Maia, o serviço vai ser implantado o mais breve possível. “Dentro de pouco tempo nossos produtos de origem animal estarão sendo comercializados na Região Metropolitana, beneficiando pecuaristas, piscicultores e avicultores entre outros criadores”, frisou Samuel Maia.

Além de mostrarem o aspecto legal da criação do serviço, os palestrantes disseram como o SIM pode ser implantado no município. “O primeiro passo é a aprovação de lei municipal que cria o SIM; depois, vem a regulamentação da lei, como ela vai ser aplicada e por último a estruturação física do SIM, dentro da Secretaria de Agricultura do município”, explicou Ronaldo Gil.

Texto: Paulo Gomes

Fotos: Willy Rangel

Fonte: Pref. de Duque de Caxias