Prefeitura de Duque de Caxias descumpre a lei, atrasa pagamento de servidores ativos e não paga aposentados


A prefeitura de Duque de Caxias descumpre a lei e continua sem pagar aos aposentados e a atrasar o pagamento dos servidores ativos.


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Mesmo após ser notificado da perda de recurso impetrado na justiça, que visava frear a ação do Sepe que a obriga a pagar seus servidores ativos e aposentados até o quinto dia útil do mês, a PMDC continua sem divulgar o calendário de pagamento. O Sepe – Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação recebe diariamente, centenas de reclamações dos servidores municipais por conta do estorvo causado em suas vidas devido ao atraso de seus vencimentos.

O caso é ainda mais grave e dramático quando se trata dos servidores aposentados, que dedicaram suas vidas ao serviço público e, agora, no momento em que mais precisam, pois muitos necessitam de comprar remédios e não possuem outra fonte de renda, não recebem o devido respeito por parte do governo. Neste sentido, o Sepe entrou com uma petição na última sexta feira solicitando a cobrança de multa diária de 10 mil reais conforme prevista na ação.

O próximo passo é pedir a instauração de crime de responsabilidade que pode, inclusive, gerar o pedido de prisão do prefeito de Duque de Caxias, José Camilo Zito. Além disso, o Sindicato convoca toda a categoria para uma paralisação amanhã (12/06) com assembleia às duas da tarde no clube dos quinhentos e, em seguida, para um ato público em conjunto com os servidores municipais de todas as áreas, inclusive terceirizados, na Praça Roberto Silveira, seguindo para a Câmara Municipal da cidade.

Agora a pouco, recebemos um ofício circular de número 013/2012, da secretaria administrativa de gestão e pessoal, que circula na rede, ameaçando a categoria de corte de ponto e orientando as direções de cumprir tal papel. O Sepe contesta e repudia com veemência tal ofício com um argumento óbvio e legal, do direito de livre organização e manifestação, principalmente ao se tratar de um momento de descumprimento de obrigações por parte do governo. Orientamos as direções de escola que não cumpram o papel de feitores com os profissionais da Educação, uma vez que elas também estão com seus direitos sendo desrespeitados. Em relação à categoria, conclamamos com mais força e justeza que participe em massa das atividades marcadas para amanhã.

Da mesma forma que é dever institucional garantir o calendário letivo, como afirma o governo no ofício, também é dever institucional e legal pagar o salário dos trabalhadores.

SEPE CAXIAS


 

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